ENTIDADES DA ADVOCACIA LANÇAM MANIFESTO CONTRA A JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA
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ENTIDADES DA ADVOCACIA LANÇAM MANIFESTO CONTRA A JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA

Postado às 25/09/2018


Documento foi elaborado durante o evento: “jurisprudência defensiva: a quem interessa? A oposição da advocacia a essa prática dos tribunais”.

Entidades representantes da advocacia lançaram manifesto no qual se posicionam contra a "jurisprudência defensiva" - prática adotada pelos Tribunais para o não conhecimento de recursos em razão de apego formal em relação aos pressupostos de admissibilidade recursal. A manifestação das entidades aconteceu durante o evento "Jurisprudência defensiva: a quem interessa? A oposição da advocacia a essa prática dos tribunais".

Dentre as subscritoras do documento estão: OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo; AASP - Associação dos Advogados de São Paulo; IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo; CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados e MDA - Movimento de Defesa da Advocacia.

No documento, as entidades defendem que a "jurisprudência defensiva" ofende as garantias constitucionais de acesso à jurisdição e ao devido processo legal. Para elas, a negativa de seguimento de recursos somente pode se dar com base naquilo que a legislação processual previr de modo expresso. "Mais ainda, por se tratarem de regras meramente instrumentais e limitadoras de direito, as normas que fixam os requisitos recursais devem ser interpretadas restritivamente", defenderam.

Fonte: https://goo.gl/wR4bUR

 


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